Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2006
Diário da República n.º 198/2006, de 13 de outubro de 2006
Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção da revisão do Plano de Pormenor da Área Central da Vila de Valença, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2004, de 5 de Abril
Fonte: Diário da República · Abrir original