Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto n.º 550-Q/76

Suplemento do Diário da República n.º 161/1976

1976-07-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Suplemento do Diário da República n.º 161/1976 Diário da República

Aprova o Acordo Especial de Cooperação entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a Constituição de uma Instituição de Previdência Social em S. Tomé e Príncipe

Fonte: Diário da República · Abrir original