Diário da República

Portaria n.º 61/2009

Diário da República n.º 14/2009, Série I de 2009-01-21

2009-01-21 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 14/2009, Série I de 2009-01-21 · Diário da República

Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1143/2008, de 10 de Outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca por Motivos de Saúde Pública, previsto na Medida de Cessação Temporária das Actividades de Pesca, do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)