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Processo C-365/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de julho de 2025. Purefun Group AB contra Doggy AB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt, Patent- och marknadsöverdomstolen...
Processo C-365/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de julho de 2025. Purefun Group AB contra Doggy AB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt, Patent- och marknadsöverdomstolen. Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva (UE) 2015/2436 — Livre circulação de mercadorias — Artigos 34.° e 36.° do TFUE — Designação comercial — Firma — Legislação nacional que confere um direito exclusivo ao titular de uma firma. Processo C-365/24.
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