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Processo T-296/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de dezembro de 2022. SU contra Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)...
Processo T-296/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de dezembro de 2022. SU contra Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA). Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Não renovação — Procedimento de renovação — Tomada em consideração dos relatórios de avaliação — Relatório de avaliação não finalizado — Responsabilidade — Dano patrimonial — Perda de oportunidade — Dano não patrimonial — Competência de plena jurisdição — Execução de um acórdão do Tribunal Geral.
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