Diário da República
Aviso n.º 50/2005
Diário da República n.º 37/2005, Série I-A de 2005-02-22
Torna público ter Portugal depositado, em 7 de Janeiro de 2005, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o seu instrumento de ratificação das emendas aos artigos 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
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