Diário da República
Decreto-Lei n.º 105/2025
Diário da República n.º 176/2025, de 12 de setembro de 2025
Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.
Fonte: Diário da República · Abrir original