Diário da República

Decreto-Lei n.º 80/2004

Diário da República n.º 85/2004, Série I-A de 2004-04-10

2004-04-10 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 85/2004, Série I-A de 2004-04-10 · Diário da República

Cria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, investindo-a nas funções de autoridade florestal nacional, e altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas