Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2001/A

Diário da República n.º 277/2001, Série I-B de 2001-11-29

2001-11-29 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 277/2001, Série I-B de 2001-11-29 · Diário da República

Aprova o Estatuto dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar na Região Autónoma dos Açores