Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 131-C/91
Diário da República n.º 133/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-06-12
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 24/91, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias do pessoal civil dos departamentos das Forças Armadas e dos outros serviços e organismo dependentes do Ministério da Defesa Nacional não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, publicado no Diário da República, n.º 97, de 27 de Abril de 1991
Fonte: Diário da República · Abrir original