Diário da República
Declaração de Retificação n.º 48/2015
Diário da República n.º 211/2015, de 28 de outubro de 2015
Retificação à Lei n.º 131/2015 , de 4 de setembro, que procede à «Quarta alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013 , de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais»
Fonte: Diário da República · Abrir original