Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/96/M

Diário da República n.º 270/1996, Série I-B de 1996-11-21

1996-11-21 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 270/1996, Série I-B de 1996-11-21 · Diário da República

Aprova o modelo de certificado de conformidade a emitir pelo Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira no âmbito das medidas contra riscos de incêndio