Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-101/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de outubro de 2025. Finanzamt Hamburg-Altona contra XYRALITY GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof...

2025-10-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62024CJ0101

Processo C-101/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de outubro de 2025. Finanzamt Hamburg-Altona contra XYRALITY GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 28.° — Participação numa prestação de serviços — Artigos 44.° e 45.° — Lugar das prestações de serviços — Artigo 203.

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