Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-318/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de fevereiro de 2024. Roberto Passalacqua contra Comissão Europeia...

2024-02-28 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62022TJ0318

Processo T-318/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de fevereiro de 2024. Roberto Passalacqua contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2021 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 11 — Artigo 45.° do Estatuto — Regra da concordância — Análise comparativa dos méritos — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Responsabilidade — Danos materiais e morais. Processo T-318/22.

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