EUR-Lex

Processo C-25/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de fevereiro de 2020. Corporis Sp. z o.o. w Bielsku Białej contra Gefion Insurance A/S w Kopenhadze. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Poznaniu...

2020-02-27 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0025

Processo C-25/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de fevereiro de 2020. Corporis Sp. z o.o. w Bielsku Białej contra Gefion Insurance A/S w Kopenhadze. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Poznaniu. Reenvio prejudicial — Diretiva 2009/138/CE — Representação de uma empresa de seguros não vida — Representante domiciliado no território nacional — Citação ou notificação dos atos — Receção da petição inicial — Regulamento (CE) n.o 1393/2007 — Não aplicabilidade. Processo C-25/19.