Diário da República

Portaria n.º 959/91

Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20

1991-09-20 · Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação · Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 · Diário da República

Permite a pesca na albufeira do Vale do Gaio por todos os processos e meios, exceptuando o uso de armas de fogo, explosivos e substâncias tóxicas susceptíveis de causar a morte ou o atordoamento dos peixes, independentemente de se ser ou não possuidor da licença de pesca