Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 98/2007

Diário da República n.º 203/2007, de 22 de outubro de 2007

2007-10-22 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 203/2007, de 22 de outubro de 2007 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 302/2007, publicado sob a égide do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/105/CE , do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta as Directivas n.os 79/409/CEE , 92/43/CEE , 97/68/CEE , 2001/80/CE e 2001/81/CE no domínio do ambiente, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, na parte em que altera a Directiva n.º 97/68/CE , relativa às medidas contra as emissões poluentes gasosas e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 23 de Agosto de 2007