Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 8-B/2002

Diário da República n.º 50/2002, 2º Suplemento, Série I-A de 2002-02-28

2002-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/2002, 2º Suplemento, Série I-A de 2002-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 313/2001 , do Ministério da Economia, que altera o Decreto-Lei n.º 538/99 , de 13 de Dezembro, revendo normas relativas às condições de exploração e tarifárias da actividade da produção combinada de calor e electricidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 10 de Dezembro de 2001