Diário da República
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2004/A
Diário da República n.º 66/2004, de 18 de março de 2004
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre o Aeroporto João Paulo II e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel
Fonte: Diário da República · Abrir original