Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2001
Diário da República n.º 79/2001, Série I-B de 2001-04-03
Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/91 , de 24 de Janeiro, e procede à suspensão do mesmo na área delimitada na planta anexa
Fonte: Diário da República · Abrir original