Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 263/91

Diário da República n.º 301/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-12-31

1991-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 301/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 420/91, do Ministério das Finanças, que procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e categorias da função pública e altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, publicado no Diário da República, n.º 249, de 29 de Outubro de 1991