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Processo T-68/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 27 de abril de 2022. QA contra Comissão Europeia...
Processo T-68/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 27 de abril de 2022. QA contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa‑Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) — Relatório de auditoria — Linguagem — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Proporcionalidade — Princípio da boa administração. Processo T-68/21.
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