Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 39/2005

Diário da República n.º 98/2005, Série I-B de 2005-05-20

2005-05-20 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 98/2005, Série I-B de 2005-05-20 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2005/M, da Região Autónoma da Madeira, a primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/M, de 21 de Novembro (aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2002/M, de 1 de Março, ao pessoal de inspecção da Direcção Regional da Administração Pública e Local), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 19 de Abril de 2005