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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 30 de Setembro de 2010. Patrizia De Luca contra Comissão Europeia...
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 30 de Setembro de 2010. Patrizia De Luca contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Nomeação — Funcionários que acedem a um grupo de funções superior através de concurso geral — Candidato inscrito numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de classificação em grau no momento do recrutamento — Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis — Artigo 5.°, n.° 2, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto. Processo F‑20/06.
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