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Processo C-311/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de dezembro de 2023. Caisse CIBTP du Grand Ouest (CGO) – Association contra D.V.M.RENOV SARL. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de commerce de Nantes...

2023-12-07 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CO0311

Processo C-311/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de dezembro de 2023. Caisse CIBTP du Grand Ouest (CGO) – Association contra D.V.M.RENOV SARL. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de commerce de Nantes. Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.