Diário da República
Aviso n.º 156/2008
Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08
Torna público ter o Governo do México efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Março de 2002, uma declaração ao abrigo do artigo 14.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
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