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Processo T-786/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 19 de setembro de 2019. BTC Srl contra Comissão Europeia...
Processo T-786/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 19 de setembro de 2019. BTC Srl contra Comissão Europeia. Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do programa quadro eTEN, relativo às redes de telecomunicações transeuropeias — Projeto “SafeChemo” — Relatório de inquérito do OLAF que declara a inelegibilidade de determinadas despesas efetuadas — Reembolso parcial das importâncias pagas — Pedido reconvencional. Processo T-786/17.
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