Diário da República
Decreto-Lei n.º 101/97
Diário da República n.º 97/1997, Série I-A de 1997-04-26
Cria o sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar e Vagos
Fonte: Diário da República · Abrir original