Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 230/91

Diário da República n.º 251/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-10-31

1991-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 251/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-10-31 · Diário da República

De ter sido anulada a declaração publicada no Diário da República, n.º 200, suplemento, de 31 de Agosto de 1991, na qual se rectificavam os anexos ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto