Diário da República

Aviso n.º 43/2004

Diário da República n.º 88/2004, Série I-A de 2004-04-14

2004-04-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 88/2004, Série I-A de 2004-04-14 · Diário da República

Torna público ter, em 11 de Dezembro de 2003, o Reino da Arábia Saudita depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971