Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-84/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de Outubro de 2010. Longevity Health Products Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2010-10-22 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0084

Processo C-84/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de Outubro de 2010. Longevity Health Products Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Sinal nominativo "Kids Vits" - Oposição do titular da marca nominativa comunitária VITS4KIDS - Nível de atenção do público pertinente -Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Direito de ser ouvido.

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