Diário da República

Decreto-Lei n.º 241/75

Diário do Governo n.º 117/1975, de 21 de maio de 1975

1975-05-21 · Conselho da Revolução · Diário do Governo n.º 117/1975, de 21 de maio de 1975 · Diário da República

Revoga o Decreto-Lei n.º 389/70, mantendo-se, porém, em vigor, na parte aplicável, em relação aos alunos que frequentam actualmente os cursos previstos naquele diploma