Diário da República

Aviso n.º 38/2001

Diário da República n.º 94/2001, Série I-A de 2001-04-21

2001-04-21 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 94/2001, Série I-A de 2001-04-21 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 10 de Novembro de 2000 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a República da Lituânia depositado, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, em 2 de Agosto de 2000, o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção