Diário da República

Aviso n.º 158/95

Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18

1995-07-18 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais · Diário da República n.º 164/1995, Série I-A de 1995-07-18 · Diário da República

Torna público ter o Governo da República da Letónia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas