Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 90/89

Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22

1989-12-22 · Presidência da República · Diário da República n.º 293/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-22 · Diário da República

Reduz, por indulto, em cinco anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Faustino Mendiola Sanchez no processo n.º 109/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos