Diário da República
Portaria n.º 407/92
Diário da República n.º 112/1992, Série I-B de 1992-05-15
Altera a alínea o) do n.º 1.º da Portaria n.º 326/88 e a alínea d) da Portaria n.º 327/88, ambas de 24 de Maio, que fixam a composição do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares (CMOPP)
Fonte: Diário da República · Abrir original