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Processo C-752/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de março de 2024. EP contra Maahanmuuttovirasto. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus...

2024-03-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0752

Processo C-752/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de março de 2024. EP contra Maahanmuuttovirasto. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus. Reenvio prejudicial — Política de imigração — Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração — Diretiva 2003/109/CE — Artigos 12.° e 22.