Diário da República
Aviso n.º 136/2000
Diário da República n.º 151/2000, Série I-A de 2000-07-03
Torna público que, por nota de 16 de Julho de 1999 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Estado Independente da Samoa depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 18 de Janeiro de 1999, nos termos do artigo 12.º, parágrafo 1.º
Fonte: Diário da República · Abrir original