Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 10/2003
Diário da República n.º 162/2003, Série I-B de 2003-07-16
De ter sido rectificada a Declaração n.º 5/2003, de 16 de Junho, relativa a membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 137, de 16 de Junho de 2003
Fonte: Diário da República · Abrir original