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Processo C-438/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de janeiro de 2024. Em akaunt BG ЕООD contra Zastrahovatelno aktsionerno druzhestvo Armeets AD. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad...

2024-01-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0438

Processo C-438/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de janeiro de 2024. Em akaunt BG ЕООD contra Zastrahovatelno aktsionerno druzhestvo Armeets AD. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad. Reenvio prejudicial – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Artigo 101.