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Regulamento de Execução (UE) 2024/2960 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que prorroga uma derrogação do Regulamento (CE) n...

2024-11-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2960

Regulamento de Execução (UE) 2024/2960 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que prorroga uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta) em determinadas águas territoriais de Itália (Toscânia e Ligúria)