Diário da República

Declaração n.º 12/2004

Diário da República n.º 218/2004, Série I-A de 2004-09-15

2004-09-15 · Tribunal Constitucional · Diário da República n.º 218/2004, Série I-A de 2004-09-15 · Diário da República

Declara a cessação de funções, por morte, do conselheiro Luís Manuel César Nunes de Almeida, juiz Presidente do Tribunal Constitucional