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Processo C-30/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de janeiro de 2015. Ryanair Ltd contra PR Aviation BV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden...
Processo C-30/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de janeiro de 2015. Ryanair Ltd contra PR Aviation BV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial ― Diretiva 96/9/CE ― Proteção jurídica das bases de dados ― Base de dados que não está protegida pelo direito de autor nem pelo direito sui generis ― Limitação contratual dos direitos dos utilizadores da base de dados. Processo C-30/14.
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