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Processo T-191/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de fevereiro de 2017. Lubrizol France SAS contra Conselho da União Europeia...
Processo T-191/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de fevereiro de 2017. Lubrizol France SAS contra Conselho da União Europeia. Pauta aduaneira comum — Regulamentação relativa à suspensão dos direitos autónomos para certos produtos agrícolas e industriais — Objeção contra as suspensões em vigor — Equivalência dos produtos — Procedimento de apreciação das objeções. Processo T-191/14.
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