Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/97
Diário da República n.º 151/1997, Série I-B de 1997-07-03
Altera as plantas e o artigo 32.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Évora, ratificado pela Portaria n.º 5/85, de 2 de Janeiro, e alterado pelo despacho do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território de 14 de Setembro de 1992
Fonte: Diário da República · Abrir original