Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5/2011

Diário da República n.º 35/2011, de 18 de fevereiro de 2011

2011-02-18 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 35/2011, de 18 de fevereiro de 2011 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 133/2010, de 22 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que revê o peso e a altura máxima de determinados veículos, alterando o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010