Diário da República

Portaria n.º 481/98

Diário da República n.º 180/1998, Série I-B de 1998-08-06

1998-08-06 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 180/1998, Série I-B de 1998-08-06 · Diário da República

Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 382/96, de 20 de Agosto