Diário da República
Decreto-Lei n.º 69/2009
Diário da República n.º 56/2009, Série I de 2009-03-20
Estabelece o regime de integração nos quadros de escola dos docentes dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança com pelo menos 10 anos consecutivos de exercício efectivo de funções em regime de contrato
Fonte: Diário da República · Abrir original