Diário da República

Aviso n.º 114/2009

Diário da República n.º 210/2009, Série I de 2009-10-29

2009-10-29 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 210/2009, Série I de 2009-10-29 · Diário da República

Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006