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Processo C-47/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2015. Holterman Ferho Exploitatie BV e o. contra Friedrich Leopold Freiherr Spies von Büllesheim...
Processo C-47/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2015. Holterman Ferho Exploitatie BV e o. contra Friedrich Leopold Freiherr Spies von Büllesheim. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Artigo 5.°, n.° 1 — Competência em matéria contratual — Artigo 5.°, n.
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